Política de Privacidade da 10wim — Proteção dos Seus Dados Pessoais

1Identificação do Controlador de Dados

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 10wim, disponível em https://10wim.cam, é a própria empresa operadora da plataforma 10wim. Para todos os efeitos da LGPD, o controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos usuários.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) pode ser contactado pelo endereço de e-mail de suporte da plataforma: [email protected]. O DPO é responsável por atuar como canal de comunicação entre a 10wim, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2Definições Importantes

Para fins desta Política de Privacidade, os termos a seguir têm o seguinte significado, conforme definido pela LGPD:

• Dado pessoal: qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável;
• Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado referente à saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
• Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados — no contexto da 10wim, o Usuário da plataforma;
• Controlador: a 10wim, que toma as decisões sobre o tratamento dos dados;
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados em nome do controlador (ex.: provedores de serviços terceirizados);
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, transferência ou eliminação;
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Usuário concorda com o tratamento de seus dados pessoais para determinada finalidade;
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão federal responsável pela fiscalização e aplicação da LGPD no Brasil.

3Dados Pessoais que Coletamos

A 10wim coleta dados pessoais nas categorias descritas abaixo, de acordo com a finalidade de cada operação de tratamento:

3.1 Dados que Não Coletamos

A 10wim não coleta dados considerados sensíveis pela LGPD, tais como origem racial ou étnica, convicções religiosas ou políticas, dados de saúde ou dados biométricos, exceto quando estritamente necessário para fins de verificação de identidade (ex.: reconhecimento facial para validação de documentos), situação em que o consentimento explícito do Usuário será solicitado.

4Finalidade do Tratamento de Dados

A 10wim trata os dados pessoais dos Usuários exclusivamente para as seguintes finalidades específicas, legítimas e informadas:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas, pagamento de prêmios e saques;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do titular, verificação da maioridade (18+) e prevenção à criação de múltiplas contas;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD): monitoramento de transações e cumprimento das obrigações legais de comunicação às autoridades competentes;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de acessos suspeitos, uso indevido de bônus, manipulação de resultados ou qualquer atividade fraudulenta;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, resolução de disputas e suporte técnico ao Usuário;
• Jogo responsável: identificação de padrões de comportamento que possam indicar dependência em jogos e aplicação de limites ou ferramentas de autoexclusão;
• Melhorias na plataforma: análise de comportamento de uso para aprimorar a experiência do Usuário, de forma anonimizada sempre que possível;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, ofertas de bônus e novidades da plataforma, somente mediante consentimento prévio do Usuário;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, requisições de autoridades regulatórias (ANPD, SPA, COAF) e obrigações fiscais.

5Base Legal para o Tratamento de Dados

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 10wim está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

6Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 10wim não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos Usuários. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas situações descritas abaixo, sempre com operadores que se comprometem contratualmente a respeitar as mesmas garantias desta Política:

6.1 Parceiros Operacionais

• Provedores de pagamento: para processamento de transações via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e TED — compartilhamos apenas os dados estritamente necessários para cada transação;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e outros fornecedores de conteúdo recebem identificadores anônimos de sessão para personalização da experiência de jogo;
• Provedores de serviços de TI: provedores de hospedagem em nuvem, segurança cibernética e análise de fraudes que atuam como operadores sob contrato com a 10wim.

6.2 Autoridades e Obrigações Legais

A 10wim poderá compartilhar dados pessoais com autoridades públicas, órgãos regulatórios e entidades governamentais, quando assim exigido por lei, decisão judicial ou requisição administrativa legalmente fundada, incluindo:

• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA / Ministério da Fazenda);
• Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF);
• Receita Federal do Brasil;
• Poder Judiciário, mediante ordem judicial devidamente fundamentada.

7Retenção e Exclusão de Dados

A 10wim mantém os dados pessoais dos Usuários pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os prazos legais mínimos de guarda:

Após o decurso dos prazos acima, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura, salvo quando sua manutenção for necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral.

8Segurança dos Dados Pessoais

A 10wim adota medidas técnicas e administrativas robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits: todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 10wim são criptografadas com o mesmo padrão utilizado pelos maiores bancos brasileiros;
• Armazenamento seguro: dados pessoais são armazenados em servidores com controle de acesso restrito, monitoramento contínuo e backups regulares;
• Controle de acesso: apenas colaboradores autorizados, com necessidade funcional comprovada, têm acesso aos dados pessoais dos Usuários;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para todas as contas, fortemente recomendada para aumentar a segurança do acesso;
• Monitoramento de ameaças: sistemas automatizados de detecção de intrusão e análise de comportamento anômalo operam 24 horas por dia;
• Testes de segurança: a plataforma passa por avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração (pen tests) realizados por especialistas em segurança cibernética.

Em caso de incidente de segurança que resulte em risco ou dano relevante aos Usuários, a 10wim comunicará o fato à ANPD e aos titulares afetados dentro do prazo legal estabelecido pela LGPD, conforme o artigo 48 da Lei 13.709/2018.

9Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 10wim utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, melhorar a experiência do Usuário e realizar análises de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão de login e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os Usuários utilizam o site (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) de forma anonimizada, para fins de melhoria contínua;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário, como idioma e configurações de exibição, para personalizar a experiência;
• Cookies de análise: utilizados para entender o comportamento agregado dos usuários e otimizar o desempenho da plataforma, sempre em conformidade com a LGPD.

O Usuário pode gerenciar as configurações de cookies por meio das preferências do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto da plataforma.

10Seus Direitos como Titular (LGPD)

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento junto à 10wim:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o Usuário deve encaminhar solicitação escrita ao DPO da 10wim pelo endereço de e-mail de suporte. A 10wim responderá à solicitação no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento. Em casos de maior complexidade, o prazo pode ser prorrogado por mais 15 dias, mediante comunicação justificada ao titular.

11Transferências Internacionais de Dados

Em virtude da natureza tecnológica da plataforma 10wim, alguns dados pessoais podem ser processados ou armazenados em servidores localizados fora do Brasil, especialmente por provedores de infraestrutura em nuvem e fornecedores de jogos internacionais.

Todas as transferências internacionais de dados realizadas pela 10wim são condicionadas à adoção de mecanismos adequados de proteção, em conformidade com o artigo 33 da LGPD, incluindo:

• Celebração de cláusulas contratuais específicas com os destinatários dos dados;
• Transferências para países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) pelos grupos empresariais envolvidos.

A 10wim exige contratualmente que todos os seus parceiros internacionais adotem padrões de segurança equivalentes aos estabelecidos pela LGPD, garantindo a proteção dos dados dos Usuários brasileiros independentemente do país onde o processamento ocorra.

12Proteção de Menores de 18 Anos

Os serviços da plataforma 10wim são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. A 10wim não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a 10wim identifique que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada, podendo o caso ser comunicado às autoridades competentes conforme a legislação brasileira de proteção à criança e ao adolescente (ECA — Lei 8.069/1990).

Responsáveis legais que identifiquem a utilização indevida da plataforma por menores devem contatar imediatamente nosso suporte para as providências cabíveis.

13Alterações desta Política de Privacidade

A 10wim reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, atualizações legislativas ou melhorias nos serviços. A data da última atualização será sempre indicada no topo deste documento.

Em caso de alterações substanciais que afetem os direitos dos Usuários, a 10wim comunicará as mudanças por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações.

Recomendamos que os Usuários revisitem esta página periodicamente para se manterem informados sobre as práticas de privacidade da 10wim. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da política atualizada.

14Contato com o DPO e Canal de Privacidade

Para dúvidas, solicitações relacionadas a dados pessoais, exercício de direitos previstos na LGPD ou para reportar qualquer preocupação sobre privacidade, o Usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 10wim: